3. DEFESA DO CONTRIBUINTE

A via fiscal é o mais poderoso estímulo ao crescimento da economia e por isso mesmo a Câmara Municipal deve ser ao mesmo tempo financeiramente exigente, economicamente estimulante, socialmente justa e cívica e eticamente responsabilizadora. Exigência financeira significa não apenas a contenção quantitativa dos gastos públicos, mas também a avaliação permanente da qualidade da despesa medida pela sua necessidade, justiça e eficácia:

3.1 - Defenderemos moderação na política fiscal municipal, dando prioridade à redução das taxas, à devolução de poder de compra às famílias e à competitividade económica do concelho de Esposende.

3.2 – Não daremos o nosso apoio à proliferação de empresas Municipais e seremos exigentes no pagamento atempado das dívidas da Câmara.

3.3 – No cálculo do valor das taxas e impostos municipais deve ser tido em conta o número de elementos do agregado familiar, de forma a que os agregados familiares mais numerosos ou com despesas acrescidas por terem no seu seio pessoas mais dependentes não sejam ainda mais prejudicados pela cegueira da lei.